ALERTA DO PROCON POÇOS DE CALDAS - DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS ENTRE HOMENS E MULHERES NO SETOR DE LAZER E ENTRETENIMENTO.

Em razão da nota técnica N° 2/2017/GAB-DODC/SENACON, expedida pelo Ministério da Justiça em 30 de Junho do corrente ano, sobre a proibição da prática de diferenciação de preços em razão do genero (Homem ou Mulher), em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos correlatos, o Procon Municipal alerta para penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas poderão ser retiradas através dos telefones: 3697 - 2260 ou 3697 - 2385

ACIA - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária Poços de Caldas
Rua: Prefeito Chagas, 459 (4º Andar), Centro - Poços de Caldas/MG | Cep: 37701-010 | Contato: (35) 3697-4400